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Cliente que teve atendimento funerário negado será indenizada em R$ 5 mil

03 DEZ 2018
03 de Dezembro de 2018
Uma cliente que teve o atendimento negado pelo Plano de Assistência Funerária Previda receberá uma indenização no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pela  juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (3).

De acordo com o processo, a mulher é cliente do plano funerário desde 2014. Entretanto, no ano de 2017, a autora da ação judicial passou por dificuldades financeiras e ficou inadimplente com algumas prestações do plano.

Porém, no dia 22 de julho de 2018, a cliente quitou todas as dívidas que estavam em atraso, tendo pago, inclusive, a prestação que venceria no dia 30 daquele mês. Ocorre que a filha da autora faleceu e, ao procurar o plano funerário para que fossem tomadas todas as providências necessárias ao funeral e ao sepultamento, a mãe teve o atendimento negado.

A empresa Previda afirmou que, após a quitação do débito, só estaria obrigada a prestar serviços depois de 72 horas. Tal procedimento, de acordo com a empresa, estava previsto em cláusula contratual.

Por conta do ocorrido, a cliente teve que buscar os serviços de outra funerária, tendo que pagar R$ 1,5 mil. Logo após o ocorrido, a mulher ingressou com uma ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais e materiais. A Previda, em contestação, disse ter agido corretamente ao negar a prestação dos serviços contratados.

Ao analisar o caso, a juíza Maria Valéria Lins Calheiros considerou que a cláusula que estipula o período de carência é ilegítima, injustificada e contrária ao que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. A magistrada afirmou ainda que a não prestação dos serviços solicitados causou abalo psíquico e constrangimento à cliente.

“Resta configurado o dever de indenizar, pois evidenciado o ato ilícito pela empresa demandada, os danos sofridos pela demandante e o nexo de causalidade que os une”, afirmou a  juíza, que declarou nula a referida cláusula.

Além da indenização por danos morais, a Previda terá que restituir os R$ 1,5 mil que a autora pagou pelos serviços da outra funerária.

 

*Com Ascom TJ
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