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ALE aprova projeto que modifica idade para ingresso na PM

05 SET 2017
05 de Setembro de 2017
Em uma votação contestada, os parlamentares aprovaram em redação final, na sessão desta terça-feira, 5, o polêmico Projeto de Lei (PL) que modifica o Estatuto dos Policiais Militares, alterando a idade para ingresso na instituição e para aposentadoria compulsória.

A matéria foi aprovada com as emendas do deputado Francisco Tenório (PMN), aumentando a idade limite para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) para 35 anos (soldados); 40 anos para cadete e 45 anos para oficial médico. A emenda altera ainda para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) a idade para aposentadoria compulsória.

Após a votação, a deputada Jó Pereira (PMDB) chamou a atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto que deu entrada na Casa no dia 21 de junho. O PL foi aprovado sem a emenda da parlamentar, que retornava o texto ao seu conteúdo original, retirando dele as mudanças propostas por Tenório.

A votação também foi questionada pelos deputados Antônio Albuquerque (PTB) e Isnaldo Bulhões (PMDB), que afirmou que gostaria de votar contrário, "porque a essência do projeto foi modificada. A matéria tratava das idades do ingresso na PM e foi amplamente emendada, chegando a tratar até da aposentadoria dos militares”.

Em entrevista à imprensa após a sessão, Tenório disse que os colegas que questionaram a votação chegaram atrasados à sessão e quiseram “tumultuar”. “Quando se levantou a questão do veto, já havíamos aprovado dois projetos em sessão extraordinária”, disse, se referindo a outra matéria aprovada na sessão de hoje, que prevê o contrato de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 620 milhões para investimentos no projeto Conecta Alagoas.

 Os projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB).

Aumento

Também na sessão de hoje, a Casa derrubou, por 16 votos, com um voto contrário e uma abstenção, o veto do governador ao Projeto de Lei que reajusta o salário dele e do vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB) em 6,29%. A matéria foi aprovada em plenário no dia 20 de julho deste ano e o veto, lido em 17 de agosto.

Antes da apreciação, Francisco Tenório. idealizador do projeto que foi apresentado pela Mesa Diretora, voltou a apelar pela derrubada do veto, lembrando aos colegas que o reajuste salarial de fiscais de renda, delegados da Polícia Civil e alguns coronéis da Polícia Militar depende deste aumento.

Já Rodrigo Cunha (PSDB) tornou a sugerir que o governador congele o próprio salário e o do vice-governador, concedendo o reajuste apenas às demais categorias.

Com a derrubada do veto, caso Renan Filho não sancione a lei, a Casa de Tavares Bastos poderá sancionar a matéria.

Os deputados mantiveram o veto ao Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Dudu Hollanda, que torna gratuito o exame de moro e anemia infecciosa equina em Alagoas.



Fonte: CadaMinuto
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